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Liminar suspende a substituição da empresa pela Boa Vista; Prefeitura afirma que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. A Justiça de Sergipe concedeu, na noite desta sexta-feira (28), uma liminar determinando o retorno da empresa VRS ao Sistema de Transporte Público Coletivo de Aracaju e Região Metropolitana. Prefeitura afirma que ainda não foi oficialmente notificada da decisão. A decisão do juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira, da 3ª Vara Cível de Aracaju, suspende

Notícias de Araguaína - Os ônibus do transporte coletivo urbano de Araguaína estão fora de circulação desde segunda-feira (24/08), deixando usuários que dependem diariamente do serviço sem uma das principais opções de deslocamento para o trabalho, escolas, unidades de saúde e outras atividades. No centro do impasse está uma crise financeira alegada pela Araguaína Transportes. A concessionária afirma que os ônibus pararam por falta de combustível após um dos principais fornece

Regra vale para áreas urbanas e rurais; redução do transporte público pode configurar crime eleitoral Desde 1974, a Lei 6.091/74 proíbe candidatos, partidos, federações e coligações de fornecer transporte ou alimentação a eleitores no dia da votação. Por outro lado, o poder público deve assegurar meios para que todos os cidadãos cheguem aos locais de votação. A consultora legislativa da Câmara dos Deputados Manuella Nonô, especialista em Direito Constitucional e Eleitoral, de